Homem sorrindo para a câmera numa rua arborizada — AtendimentoPT · ENBrasil

Lei de Migração · 13.445/2017

Morar no Brasil, com tudo em ordem.

Living in Brazil, with your papers in order.

Residência, vistos, naturalização e regularização para estrangeiros, com orientação pela Lei de Migração. Atendimento em português e inglês.

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Situações · Situations

Qual é o seu caso?

Which one is yours?

Toque na situação e a mensagem já vai com o assunto escrito.

ResidênciaP. 01/14

Residência por trabalho

Work residence

Com proposta de emprego ou contrato no Brasil, nas hipóteses do art. 30 da Lei de Migração.

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FamíliaP. 02/14

Reunião familiar

Family reunion

Para cônjuge, companheiro, filhos, pais ou irmãos de brasileiro ou de residente (art. 37).

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InvestimentoP. 03/14

Residência por investimento

Investor residence

Para quem investe ou abre atividade de relevância econômica no país (art. 30, I, h).

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EstudoP. 04/14

Visto para estudo

Student visa

Graduação, pós ou intercâmbio com matrícula em instituição de ensino brasileira.

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VistoP. 05/14

Nômade digital

Digital nomad

Trabalho remoto para empresa estrangeira, pela Resolução CNIg nº 45/2021.

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NacionalidadeP. 06/14

Naturalização ordinária

Naturalization

Quatro anos de residência, ou um ano com filho ou cônjuge brasileiro (arts. 65 e 66).

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NacionalidadeP. 07/14

Naturalização extraordinária

Long-term residents

Para quem vive no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação (art. 67).

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ProteçãoP. 08/14

Refúgio e acolhida humanitária

Refuge and humanitarian visa

Pedido de refúgio ao Conare (Lei 9.474/1997) e visto de acolhida humanitária.

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DocumentoP. 09/14

CRNM e registro

Migration ID card

Emissão, renovação e atualização da Carteira de Registro Nacional Migratório na PF.

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RegularizaçãoP. 10/14

Regularização migratória

Status regularization

Para quem ficou com o prazo vencido ou nunca fez o registro na Polícia Federal.

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MultaP. 11/14

Multa migratória

Overstay fine

Orientação sobre multa por dia de excesso e recurso administrativo (arts. 109 e 110).

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DiplomaP. 12/14

Revalidação de diploma

Degree recognition

Pedido pela Plataforma Carolina Bori, conforme a Resolução CNE/CES nº 1/2022.

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FamíliaP. 13/14

Casamento e união estável

Marriage and partnership

Registro no Brasil do casamento feito no exterior, com apostila e tradução juramentada.

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EmpresaP. 14/14

Empresa com sócio estrangeiro

Foreign-owned company

CPF, procurador no Brasil e registro na Junta Comercial, conforme a IN DREI 81/2020.

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Como funciona · How it works

A rota, parada por parada.

The route, stop by stop.

Conversa inicial

First talk

Você conta a sua história e vemos qual hipótese da lei se aplica.

Documentos

Paperwork

Lista do que separar, com apostila e tradução juramentada quando preciso.

Pedido

Filing

Protocolo no órgão certo: Polícia Federal, Ministério da Justiça ou Conare.

Acompanhamento

Follow-up

Exigências, prazos e respostas acompanhados até a decisão.

Naturalização · Naturalization

Quanto tempo de Brasil para se naturalizar?

How long until you can naturalize?

Também é preciso comunicar-se em português e não ter condenação penal (art. 65).

Conversar sobre naturalização

Ordinária

4anos de residência

Lei 13.445, art. 65

Com filho ou cônjuge brasileiro

1ano de residência

Lei 13.445, art. 66

Extraordinária

15anos ininterruptos

Lei 13.445, art. 67

Documentos · Paperwork

O que costuma ser pedido.

What is usually requested.

A lista muda conforme o pedido. Na primeira conversa, montamos a sua.

Passaporte válido

Comprovante de entrada no Brasil

Certidão de antecedentes criminais

Certidão de nascimento ou casamento

Apostila de Haia nos documentos estrangeiros

Tradução juramentada

Comprovante de endereço no Brasil

Comprovante de renda ou de vínculo

Dúvidas · Questions

Perguntas de quem chega.

Questions from newcomers.

Outra dúvida? Pergunte pelo WhatsApp

Posso pedir residência estando no Brasil?

Em muitas hipóteses, sim: a Lei de Migração permite pedir autorização de residência já dentro do país.

Meu prazo venceu. E agora?

A lei prevê multa por dia de excesso e um prazo fixado para sair ou regularizar (art. 109). Busque orientação logo.

Preciso falar português para me naturalizar?

Sim. A naturalização ordinária pede comunicação em português, consideradas as condições de cada pessoa (art. 65, III).

O atendimento é em inglês?

Atendemos em português e inglês [CONFIRMAR]. Os pedidos oficiais seguem em português, com tradução juramentada.

Posso trabalhar com o pedido de refúgio em andamento?

Sim. O protocolo do pedido permite emitir carteira de trabalho provisória (Lei 9.474/1997, art. 21).

Tudo pode ser feito on-line?

A conversa e o envio de documentos, sim [CONFIRMAR]. Coleta de biometria e retirada da CRNM são presenciais na PF.

Seu próximo carimbo começa numa conversa.

Your next stamp starts with a conversation.

Conte em que ponto você está. Respondemos em português ou inglês.

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