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Direito condominial

Condomínio em ordem. Vizinhos em paz.

Orientação jurídica para síndicos, administradoras e condôminos: cobrança, assembleias, convenção, multas e conflitos entre vizinhos. Do edital à ata, tudo por escrito.

Falar com um advogado Ver as situações
  • Síndico, administradora ou morador
  • Presencial e on-line
Advogado sorri para a câmera em frente a um prédio residencial, com uma pasta de documentos na mão
Assessoria para condomínios [CIDADE]-[UF]

Para quem atendemos

Dois lados do mesmo prédio.

Síndico e administradora

Decida com respaldo.

  • Assembleia e ata sem brechas
  • Inadimplência tratada com método
  • Multas com direito de defesa
Falar sobre a gestão do prédio

Condômino

Entenda seus direitos.

  • Multa, cobrança ou barulho
  • Vazamento entre unidades
  • Contas e decisões da assembleia
Falar sobre o meu apartamento

Situações

O que costuma aparecer no condomínio

Toque no assunto: a mensagem já vai pronta para o advogado.

Síndico e administradora

9 situações
Cobrança de inadimplentes Notificação, acordo e execução da taxa em atraso, que é título executivo (CPC art. 784, X).
Assembleias Convocação de todos, quórum certo e ata clara, presencial ou on-line (CC arts. 1.352 a 1.354-A).
Convenção e regimento Atualização das regras do prédio. Para mudar a convenção, são 2/3 dos votos (CC art. 1.351).
Multas por infração Aplicação com notificação e direito de defesa, dentro dos limites dos arts. 1.336 e 1.337 do CC.
Obras no prédio Quórum de cada tipo de obra e o papel do síndico nas urgentes (CC art. 1.341).
Funcionários e terceirizadas Contratos, jornada e fiscalização da terceirizada, com responsabilidade subsidiária (Lei 6.019/1974).
Prestação de contas Contas anuais à assembleia, com documentos e aprovação em ordem (CC art. 1.348, VIII).
Locação por temporada Regras para aluguel por aplicativo na convenção, conforme o entendimento do STJ (REsp 1.819.075).
Seguro e sinistros Seguro obrigatório da edificação (CC art. 1.346) e o passo a passo quando algo acontece.

Condômino

6 situações
Barulho e uso nocivo Sossego, saúde e segurança são deveres de todos os moradores (CC arts. 1.277 e 1.336, IV).
Vazamento entre unidades Quem paga o reparo depende da origem: o apartamento vizinho ou a rede comum do prédio.
Multa que recebi Defesa contra multa aplicada sem aviso prévio, sem chance de defesa ou fora da convenção.
Cobrança da taxa Conferência dos valores, multa de até 2% e acordo antes da execução (CC art. 1.336, §1º).
Animais no apartamento A convenção não pode proibir de forma genérica o animal que não traz risco (STJ, REsp 1.783.076).
Contas e troca do síndico Como pedir as contas e convocar assembleia com 1/4 dos condôminos (CC arts. 1.349 e 1.355).

Seu caso não está aqui?

Conte em poucas palavras. Se não for a nossa área, indicamos o caminho.

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Assessoria mensal

O jurídico do prédio, no ritmo do síndico.

Um advogado acompanhando a rotina, com prioridades combinadas e tudo registrado.

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  1. 1

    Diagnóstico

    Leitura da convenção, do regimento, das atas e das pendências do prédio.

  2. 2

    Plano do mês

    Prioridades combinadas com o síndico, por escrito e com prazos claros.

  3. 3

    Canal direto

    Dúvidas do dia a dia respondidas por WhatsApp, e-mail ou reunião.

  4. 4

    Assembleias e cobranças

    Editais, atas, notificações e acordos acompanhados de perto.

Como trabalhamos

Primeiro a conversa. Depois, se preciso, o processo.

Conciliar antes

Notificação e acordo vêm primeiro. A Justiça fica para quando for preciso.

Tudo por escrito

Orientações registradas, para o síndico decidir e prestar contas com segurança.

Linguagem simples

A norma explicada para o conselho e os moradores entenderem.

Dúvidas comuns

Perguntas de síndicos e moradores

A taxa em atraso pode ir direto para a Justiça?

Sim. A cota prevista na convenção ou aprovada em assembleia, com documentos, é título executivo (CPC art. 784, X).

Qual é a multa por atraso da taxa?

Até 2% sobre o débito, mais correção e os juros previstos na convenção ou na lei (CC art. 1.336, §1º).

Até quando dá para cobrar taxas antigas?

Em regra, por cinco anos a partir de cada vencimento, segundo o STJ (Tema 949).

O condomínio pode proibir o aluguel por aplicativo?

Em prédio residencial, o STJ já aceitou a restrição pela convenção (REsp 1.819.075). Depende do texto de cada convenção.

Posso ser multado sem chance de defesa?

Não deveria. O STJ exige aviso prévio e oportunidade de defesa antes da multa por conduta antissocial (REsp 1.365.279).

Como destituir o síndico?

Em assembleia especialmente convocada, pela maioria absoluta dos membros (CC art. 1.349). Um quarto dos condôminos pode convocá-la (art. 1.355).

Assembleia on-line tem validade?

Tem, se a convenção não proibir e se os condôminos tiverem voz, debate e voto (CC art. 1.354-A).

Como são combinados os honorários?

Por escrito, antes de começar, conforme o caso e a tabela de honorários da OAB/[UF].

Contato

Vamos organizar o seu condomínio? Uma conversa já ajuda.

Mande uma mensagem com o assunto. A primeira conversa serve para entender o caso e explicar os caminhos.

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