Direitos da pessoa idosa e da família
Envelhecer com tranquilidade também é um direito.
Curatela, procuração, consignado que você não pediu, plano de saúde e família.
[Nome do(a) Advogado(a)] · OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Atendimento com calma, em casa ou on-line
Situações que atendemos
Em qual situação você está?
Toque na situação para conversar sobre ela no WhatsApp.
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Proteção
Curatela (interdição)
Quando a pessoa não consegue mais cuidar dos bens. Ela vale só para atos patrimoniais (Lei 13.146/2015, art. 85).
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Autonomia
Tomada de decisão apoiada
A pessoa escolhe duas pessoas de confiança para ajudá-la a decidir, sem perder a autonomia (CC, art. 1.783-A).
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Documentos
Procuração e quem assina
Como dar poderes a um filho, limitar o que ele pode fazer e revogar quando preciso (CC, arts. 653 e 682).
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Dinheiro
Consignado que você não pediu
Empréstimo no benefício sem autorização? O banco responde por fraude nas próprias operações (STJ, Súmula 479).
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Dinheiro
Valores que não reconhece
Cobrança de seguro, associação ou tarifa no extrato do benefício que ninguém contratou. Vale conferir com calma.
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Segurança
Golpes contra idosos
Falso parente, falso funcionário do banco, Pix por engano. Fraude contra pessoa idosa tem pena maior (CP, art. 171, §4º).
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Família
Abandono e falta de cuidado
A família tem o dever de amparo. Abandonar a pessoa idosa em hospital ou abrigo é crime (Estatuto, art. 98).
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Família
Alimentos para os pais
Filhos podem ser chamados a ajudar no sustento dos pais, conforme a possibilidade de cada um (CC, art. 1.696).
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Dia a dia
Estatuto da Pessoa Idosa
Prioridade no atendimento, transporte coletivo e meia-entrada em cultura e lazer (Lei 10.741/2003, arts. 3º, 23 e 39).
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Saúde
Plano de saúde e idade
O Estatuto proíbe cobrar mais só pela idade (art. 15, §3º). Nos planos desde 2004, a última faixa é aos 59 anos.
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Moradia
Casa de repouso (ILPI)
O contrato escrito é obrigatório. Veja o que a casa deve oferecer e o que pode cobrar (Estatuto, arts. 35 e 50).
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Planejamento
Testamento e planejamento
Testamento, doação e organização dos bens em vida, respeitando a parte dos herdeiros (CC, arts. 1.789 e 1.857).
Falar sobre isso
Para quem cuida
Cuidar dos pais também é cuidar dos direitos deles.
Filhos, netos e sobrinhos: quatro cuidados que evitam conflito e correria.
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Decida junto com ela
Sempre que puder, a pessoa idosa participa das decisões. Liberdade e dignidade estão no Estatuto (art. 10).
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Organize antes de precisar
Procuração e documentos em ordem, enquanto todos estão bem, evitam correria no hospital ou no banco.
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Divida o cuidado entre irmãos
A pessoa idosa pode pedir alimentos a qualquer filho (Estatuto, art. 12). Combinar antes evita briga.
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Guarde os comprovantes
Remédios, cuidador, casa de repouso: os recibos ajudam a dividir as despesas e mostram o que foi gasto.
Antes da conversa
O que separar
Não tem tudo? Tudo bem. A gente começa pelo que você tiver.
Tirar dúvida sobre documentos- Documento com foto e CPF da pessoa idosa
- Extrato do benefício (Meu INSS) ou contracheque
- Contratos, carnês e faturas que geram dúvida
- Prints de mensagens e ligações, se houve golpe
- Laudos e relatórios médicos recentes
- Carteirinha e contrato do plano de saúde
- Contrato da casa de repouso, se houver
- Certidões de nascimento ou casamento da família
Como é a conversa
Sem pressa e sem juridiquês
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1
Você chama no WhatsApp
Conte a situação do seu jeito, por mensagem ou áudio. Pode ser você ou alguém da família.
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2
Conversa com calma
No escritório, em casa, no hospital ou por vídeo. Com alguém da família junto, se preferir.
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3
O próximo passo, explicado
O que a lei prevê, os caminhos possíveis e os honorários, explicados antes de qualquer contrato.
Perguntas frequentes
O que as famílias mais perguntam
Não achou a sua dúvida? Pergunte no WhatsApp.
Fazer outra perguntaCuratela e interdição são a mesma coisa?
Na prática, sim: "interdição" é o nome antigo do processo. Hoje a curatela é medida extraordinária e alcança só atos patrimoniais e negociais.
Meu pai pode fazer procuração com idade avançada?
Pode, se estiver lúcido. A idade sozinha não impede. O cartório confere a vontade dele no momento da assinatura.
Apareceu um empréstimo que ninguém pediu. E agora?
Guarde o extrato, registre reclamação no banco e no Meu INSS e busque orientação. Agir cedo ajuda a reunir as provas.
Os filhos são obrigados a ajudar os pais?
A lei prevê alimentos entre pais e filhos, conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem ajuda (CC, arts. 1.694 e 1.696).
O plano de saúde pode subir porque fiz 60 anos?
O Estatuto proíbe cobrar mais só pela idade. Cada contrato tem regras próprias: vale trazer o boleto e o contrato para análise.
A conversa pode ser na casa da pessoa idosa?
Sim, quando possível: em casa, no hospital, na casa de repouso ou por vídeo, com alguém da família junto.
Como funcionam os honorários?
Seguem a tabela da OAB/[UF] e são explicados com clareza antes de qualquer contrato. Você decide com calma.
Vamos conversar com calma? Você e quem você ama.
Uma conversa para entender a situação e o próximo passo possível.
ou ligue: [(00) 0000-0000]