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Direito do segurado

Vida · Carro · Casa · Invalidez

Atendimento online

Advogada sorri para a câmera em frente a prédios da cidade

Seguro negado ou pago a menor?

A recusa precisa vir por escrito e com motivo. Um advogado lê a carta com você e explica os caminhos.

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Índice

Em qual situação você está?

Cada seguro tem regras próprias. Escolha a sua e fale com um advogado sobre ela.

Capítulo I

Vida e invalidez

05 situações

  1. Seguro de vida negado Recusa por doença preexistente sem exame prévio ou prova de má-fé. Falar sobre isso
  2. Morte na carência de 2 anos Nos casos de suicídio no início do contrato, a lei garante a devolução da reserva. Falar sobre isso
  3. Seguro prestamista O seguro do empréstimo não quitou a dívida após morte ou invalidez. Falar sobre isso
  4. Invalidez por acidente (IPA) Grau de invalidez contestado ou laudo diferente do seu médico. Falar sobre isso
  5. Invalidez por doença (IFPD) Doença que tira a autonomia e cobertura recusada ou discutida. Falar sobre isso

Capítulo II

Carro, casa e empresa

05 situações

  1. Carro: perda total Perda total não reconhecida ou valor abaixo da tabela contratada. Falar sobre isso
  2. Carro: roubo ou furto Indenização recusada ou parada depois do roubo ou furto. Falar sobre isso
  3. Carro: recusa por embriaguez A seguradora precisa provar que o risco agravado causou o acidente. Falar sobre isso
  4. Seguro residencial Incêndio, alagamento, vendaval ou furto com cobertura negada. Falar sobre isso
  5. Seguro empresarial Sinistro na empresa: incêndio, equipamentos ou lucros cessantes. Falar sobre isso

Capítulo III

Valor e prazo

03 situações

  1. Pago a menor Valor abaixo do contratado, depreciação ou franquia mal aplicada. Falar sobre isso
  2. Indenização atrasada Mais de 30 dias sem resposta depois de entregar os documentos. Falar sobre isso
  3. DPVAT de acidente antigo Acidentes até 14/11/2023 ainda podem ser pedidos, em até 3 anos. Falar sobre isso
Sua situação não está aqui? Conte o que aconteceu. Um advogado explica se existe um caminho. Contar minha situação

Antes de aceitar

O que pedir à seguradora por escrito

Peça por e-mail ou pelo canal oficial e guarde cada protocolo.

Pedir ajuda com a carta

  1. A recusa, com o motivo

    Ela deve ser expressa e motivada, e o motivo não pode mudar depois.

    Lei 15.040/2024, art. 86, § 6º

  2. O relatório de regulação

    É um documento comum às partes: você pode pedir a cópia.

    Lei 15.040/2024, art. 82

  3. Os documentos da decisão

    Negada a cobertura, a seguradora entrega o que fundamentou a recusa.

    Lei 15.040/2024, art. 83

  4. A lista do que falta

    Documento extra só pode ser pedido de forma justificada.

    Lei 15.040/2024, art. 86, § 2º

  5. O cálculo do valor

    Se pagaram menos, peça a memória de cálculo e o critério usado.

    Vale para perda parcial, total e invalidez

Prazos

Prazos que contam

Pela Lei 15.040/2024, o Marco Legal dos Seguros, em vigor desde dezembro de 2025.

  1. 30dias

    para a seguradora responder, depois de receber os documentos.

    Lei 15.040/2024, art. 86

  2. 30dias

    para pagar, depois de reconhecer a cobertura.

    Lei 15.040/2024, art. 87

  3. 1ano

    para o segurado reclamar, contado da recusa por escrito.

    Lei 15.040/2024, art. 126, II

  4. 3anos

    para beneficiários e terceiros prejudicados.

    Lei 15.040/2024, art. 126, III

Fatos e contratos anteriores podem seguir o Código Civil (art. 206, § 1º) e a Súmula 101 do STJ. Confira o seu.

Documentos

O que separar

Comece com o que tiver. O que faltar, explicamos como pedir.

  • Apólice ou certificado

    Ou só o número do contrato, se não achar.

    Todos os seguros

  • Carta de recusa

    Ou o e-mail, a mensagem e o protocolo da resposta.

    Todos os seguros

  • Aviso de sinistro

    A data em que você avisou e o que foi entregue.

    Todos os seguros

  • Boletim de ocorrência

    Roubo, furto, acidente ou incêndio.

    Carro, casa e empresa

  • Laudos e atestados

    Com diagnóstico, data e grau de invalidez.

    Vida e invalidez

  • Fotos, notas e orçamentos

    Do bem danificado e do conserto.

    Carro, casa e empresa

Enviar meus documentos pelo WhatsApp

Atendimento

Como é a conversa

  1. Você manda a carta

    Foto da recusa ou do valor pago, pelo WhatsApp.

  2. Um advogado lê o contrato

    Cláusulas, prazos e o motivo dado pela seguradora.

  3. Você decide com calma

    Reconsideração, reclamação ou ação: as opções explicadas.

Honorários explicados antes, por escrito.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

Não achou a sua? Pergunte pelo WhatsApp.

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A seguradora pode negar por doença preexistente?

Só em casos limitados. Pela Súmula 609 do STJ, sem exame prévio ou prova de má-fé, a recusa é ilícita.

Embriaguez sempre tira a cobertura?

Não. No seguro de vida, a Súmula 620 do STJ afasta a recusa. No de carro, depende de o risco agravado ter causado o acidente.

E se a morte foi por suicídio nos dois primeiros anos?

Nesse prazo a lei afasta o capital, mas garante a devolução da reserva (Súmula 610 do STJ). Depois, a cobertura vale.

Quanto tempo tenho para reclamar?

Em regra, 1 ano para o segurado, contado da recusa por escrito, e 3 anos para beneficiários. Contratos antigos podem ter outra regra.

Ainda existe DPVAT?

Só para acidentes até 14/11/2023, com pedido à Caixa em até 3 anos. O SPVAT foi revogado pela LC 211/2024.

Preciso ir ao escritório?

Não. O atendimento pode ser online, com documentos enviados por foto.

Como funcionam os honorários?

São explicados antes de qualquer contratação, por escrito, para você decidir com calma.

Antes de aceitar o valor, entenda o contrato.

Mande a carta da seguradora. Um advogado explica seus direitos e os caminhos possíveis.

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